O valor do benefício de prestação continuada recebido por uma pessoa idosa ou pessoa com deficiência não será computado na renda per capita familiar para fins de concessão do mesmo benefício a outra pessoa idosa ou pessoa com deficiência da mesma família.

A pessoa idosa que reside em acolhimento institucional de longa permanência não poderá acessar o benefício de prestação continuada, pois a instituição é responsável por prover todas as suas necessidades fundamentais.

A pessoa com deficiência contratada como aprendiz terá a suspensão imediata do seu benefício de prestação continuada, podendo ser reativado em caso de demissão.

Para acesso ao benefício de prestação continuada, além dos critérios de renda, deficiência ou idade, o usuário deve contribuir ou estar na qualidade de segurado do instituto nacional de seguro social.

Se o benefício de prestação continuada concedido a pessoa com deficiência for cessado, não há possibilidade de nova concessão.