“Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (03.07.2020), o presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Lei no 14.019/2020, aprovada pelo Congresso Nacional, para tornar obrigatório o usa de máscaras de proteção individual [...] durante a pandemia do novo coronavírus, que causa a Covid-19”.

(CNN Brasil. Disponível em https://bityli.com/HMcXt. Acesso em 07.09.2020. Adaptado)

De acordo com a Lei, é obrigatório o uso de máscaras