Pelo efeito translativo, está o tribunal de segundo grau autorizado a conhecer apenas as questões suscitadas pelas partes em suas razões recursais.

Indeferida pelo juiz a produção de determinada prova requerida pelo autor, caberá, no caso de interposição de agravo de instrumento, a interposição de recurso adesivo pelo réu para reformar parte dessa mesma decisão que afastou a sua alegação de prescrição da pretensão do autor.

O STF entende que o princípio do duplo grau de jurisdição não tem natureza de princípio constitucional.

Interposto o recurso, inaugura-se nova relação jurídico- processual entre o órgão recursal e as partes.

Confirmada pelo tribunal sentença de mérito do juiz de primeiro grau, não se verifica a substituição da decisão de primeiro grau pela de segundo grau, o que só ocorrerá quando houver reforma da decisão.