Questão 3924909

3924909 Ano: 2025
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Brejo Cruz-PB

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CTBSistema Nacional de Trânsito

De acordo com o art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro, compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, entre outros, EXCETO:

Arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário

Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.

Estabelecer, em conjunto com os órgãos de policiamento ostensivo de trânsito, as respectivas diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito.

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