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Respondida
1199336
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
UFRGS
Orgão:
TJ-RS
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Oficial Escrevente
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CPC 1973
CPC-1973: Atos processuais
CPC 1973
CPC-1973: Prazos
Assinale a afirmativa INCORRETA sobre os prazos processuais.
A
O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
B
Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
C
Salvo disposição em contrário, computam-se os prazos excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
D
A parte pode renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
E
Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigam a comparecimento depois de decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
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