O Fisioterapeuta é competente, no âmbito da sua atuação profissional, para elaborar e emitir parecer, atestado ou laudo pericial indicando o grau de incapacidade funcional quando solicitado por demanda judicial.

O Fisioterapeuta é competente e autorizado a emitir parecer técnico, laudo pericial ou atestado com vistas ao diagnóstico nosológico e/ou ao prognóstico clínico da doença em enfermidades sistêmicas de caráter neoplásico.

O Fisioterapeuta é competente para elaborar e emitir parecer técnico, laudo pericial ou atestado que indique o grau de competências ou incompetências laborais transitórias ou definitivas em razão de solicitação de afastamento do ambiente de trabalho para eficácia do tratamento fisioterapêutico.

O Laudo Pericial dado pelo Fisioterapeuta trata-se de documento contendo opinião/parecer técnico em resposta a uma consulta, decorrente de controvérsia submetida a alguma espécie de demanda. É um documento redigido de forma clara, objetiva, fundamentado e conclusivo em face do grau de capacidade ou incapacidade funcional do cliente avaliado pelo Fisioterapeuta.

Instrução de pedido administrativo ou judicial de aposentadoria por invalidez (incompetência laboral definitiva) é uma das formas de solicitação de parecer técnico ou de laudo pericial realizado por Fisioterapeuta.