Se a sociedade limitada for unipessoal, fica dispensada a indicação do valor de capital social no documento constitutivo.

Os condôminos titulares de quota indivisa respondem solidariamente pelas prestações necessárias à sua integralização.

Os sócios são obrigados a repor à sociedade eventuais quantias distribuídas a título de lucro que venham a prejudicar o capital social, salvo se expressamente desobrigados pelo contrato social.

A fixação do valor mínimo de capital social para registro de sociedades limitadas no Brasil é realizada pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI).

Salvo disposição contrária no contrato social, o aumento do capital social poderá ser aprovado por votos correspondentes a mais da metade do capital social.