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Respondida
892624
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-RR
Provas:
Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Arts. 25 a 27: Direito de Preempção
O direito de preempção será exercido sempre que
A
investidores privados necessitarem de áreas para criação de novos polos industriais.
B
investidores privados necessitarem de áreas para criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes, bem como ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
C
o Poder Público necessitar de áreas para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social; criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes; ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
D
investidores privados necessitarem de áreas para expansão agropecuária.
E
organizações não governamentais necessitarem de áreas para execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, assim como, criação de espaços públicos de lazer e áreas verdes.
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