consiste na verificação e no controle das atividades desenvolvidas por órgãos governamentais, visando a garantir a qualidade e a segurança das obras e serviços executados pelo setor privado.

tem como objetivo centralizar as atividades de empresas privadas, a fim de evitar a concorrência desleal entre os profissionais do setor.

é realizada apenas durante a fase de execução das obras, não englobando demais fases do processo.

é específica para obras públicas, como forma de convalidar os atos dos administradores públicos.