A respeito da organização do currículo e das diretrizes pedagógicas voltadas para a educação básica, julgue o item.

A Emenda Constitucional n.º 59/2009 instituiu a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade, assegurando, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.