3305010
Ano: 2024
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Tancredo Neves-BA
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Tancredo Neves-BA
Provas:
Assinale a alternativa que complete incorretamente a sentença:
De acordo com o Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho
de 2001, o direito de preempção será exercido sempre que o Poder
Público necessitar de áreas para: