A constituição e o desenvolvimento das políticas sociais brasileiras, como forma de intervenção do Estado no atendimento das necessidades básicas dos cidadãos, são condicionadas pelas características políticas e econômicas do país. No âmbito da política de Assistência Social, apesar dos avanços preconizados tanto pela Constituição Federal, quanto pelos documentos normativos posteriores, seguiram-se as imposições do mercado, reduzindo drasticamente as possibilidades de ampliação da esfera pública e da garantia de direitos, em ações regressivas marcadas pela ofensiva