Magna Concursos
2915750 Ano: 2011
Disciplina: Comunicação Social
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: EBC
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Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal brasileira assegura, entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito de resposta, mas não prevê reparação, por meio de indenização pecuniária, pelo dano moral ou à imagem do ofendido.

 

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Analista da EBC - Pesquisa

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