Questão 1234227

1234227 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-CE

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Auditor do Tribunal de Contas
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Teoria Geral da ConstituiçãoPoder Constituinte

Em tema de Poder Constituinte Derivado, é INCORRETO afirmar que ele é

subordinado, porque está em posição hierarquicamente inferior ao poder constituinte originário, não podendo contrariar as regras fixadas por este.

previsto no próprio texto constitucional, para reformar a Constituição vigente, ou de permitir que as unidades que compõem a Federação instituam suas próprias Constituições.

condicionado, por estar submetido aos condicionamentos impostos pelo poder constituinte originário.

ilimitado, porque não encontra limites na elaboração do texto constitucional, podendo dispor sobre quaisquer temas que repute necessários.

também chamado de secundário ou de segundo grau.

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