Questão 2211626

2211626 Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSESP
Orgão: Pref. Parapuã-SP

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Natural (Art. 25 a 27)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 25: “Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.”

Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se

forma por filhos mesmo que fora do casamento, mas que tem os mesmos direitos civis que os outros em situação de nascidos da condição de casamento dos pais.

forma por força da destituição familiar, passando a cuidar da criança e o adolescente em substituição da família natural.

estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

constituiu daquela que acolhe crianças e adolescentes que foram retirados provisoriamente da família natural, por alguma situação de risco à integridade física ou vulnerabilidade social destes menores.

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