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469280 Ano: 2010
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Julgue os itens seguintes, acerca da INSRP n.º 3/2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à previdência social.
Caso um cidadão estrangeiro não domiciliado no Brasil seja contratado para prestar serviços eventuais, mediante remuneração, em Salvador - BA, nessa situação, salvo acordo internacional entre o Brasil e o país de origem desse cidadão, este não será considerado contribuinte obrigatório do regime geral de previdência social.
 

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Analista Judiciário - Contabilidade

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