As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantida no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições privadas.

As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantida no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.

As instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantida no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna tanto nas instituições públicas quanto nas privadas.

As instituições privadas de educação superior somente oferecerão cursos de graduação no período diurno.

As instituições públicas de educação superior somente oferecerão cursos de graduação no período diurno.