Magna Concursos
320531 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Belo Horizonte-MG
Provas:
De acordo com o artigo 5º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “conceder-se-á ______________ sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania".
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase acima.
 

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