Questão 1063095

1063095 Ano: 2011
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP

Provas:

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 734/93), denomina-se aproveitamento

a reversão à carreira do Ministério Público de membro aposentado voluntariamente por tempo de serviço.

o retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão de afastamento.

a transferência compulsória de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância.

a transferência por permuta de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância.

o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.

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