Conforme a Lei 6385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários, dentre as competências dessa Comissão, podemos destacar as de definir:


I As espécies de operação autorizadas na bolsa e no mercado de balcão; métodos e práticas que devem ser observados no mercado; e responsabilidade dos intermediários nas operações;

II A configuração de condições artificiais de demanda, oferta ou preço de valores mobiliários, ou de manipulação de preço; operações fraudulentas e práticas não equitativas na distribuição ou intermediação de valores;

III Normas aplicáveis ao registro de operações a ser mantido pelas entidades do sistema de distribuição.


Está CORRETO o que se afirma em: