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Respondida
340906
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-BA
Orgão:
MPE-BA
Provas:
Promotor de Justiça
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Políticos
A ação de impugnação de mandato eletivo:
A
Não pode ser ajuizada pelo Ministério Público, por falta de previsão legal.
B
Depende de prova pré-constituída.
C
Pode ser ajuizada antes ou depois da eleição.
D
Não pode ser ajuizada por conduta vedada aos agentes públicos.
E
Segue o rito ordinário do CPC, por falta de previsão constitucional.
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