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Respondida
344105
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
SISPREM-RS
Provas:
Procurador Jurídico
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Prolegômenos
Poderes da Administração
Poder de Polícia
Sobre o poder de polícia, é INCORRETO afirmar que:
A
Pode ser dividido em dois seguimentos: Polícia Administrativa e Polícia Judiciária.
B
Em sentido amplo, pode ser exercido pelo Poder Legislativo.
C
Conceitua-se como prerrogativa do direito público que, calcada na lei, autoriza a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da coletividade.
D
Autoriza a exigir do interessado o pagamento de taxa.
E
Sua atuação limita-se aos atos de fiscalização e aplicação de sanção.
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