Magna Concursos
3394753 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Palhoça-SC
Provas:
Analise as afirmativas abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).

1. É direito dos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais.
2. É dever do estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada.
3. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
 

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