O Referencial Básico de Governança do TCU tem o propósito de orientar e incentivar as boas práticas da governança, em especial na administração pública.
De acordo com esse referencial, evidenciam-se estruturas que contribuem para uma boa governança na organização, sendo responsável por avaliar, direcionar e monitorar, internamente, o seguinte órgão ou entidade: