Vera Lucia estudou até o 8º ano do Ensino Fundamental em uma escola particular do interior da cidade de Canguçu. Mudou-se para a cidade de Porto Alegre e foi matricular-se em uma escola pública. No ato da matrícula, não teve como comprovar sua escolaridade. A escola que tinha estudado não era regularizada.

Diante da situação de Vera Lúcia e segundo a legislação em vigor, qual procedimento deveria ser tomado por parte da direção da escola?