à prestação de serviços essenciais de assistência educacional, quando a suplementação de recursos de origem privada aplicados a esses objetivos forem mais econômicas.

ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais.

à cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas de natureza autárquica.

ao pagamento da diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda de gêneros alimentícios ou outros materiais.

à cobertura de despesas de custeio de entidades públicas de caráter agrícola ou pastoril.