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Respondida
575100
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
QUADRIX
Orgão:
CRN-3
Provas:
Assistente Administrativo
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Licitações
O Registro Cadastral é o assentamento atualizado, mantido pelos órgãos e entidades obrigadas a licitar, dos seus prováveis contratados, para fins de licitação e contratação. Entre as alternativas apresentadas, assinale a correta.
A
A manutenção de um registro cadastral próprio é obrigatória para todos os órgãos e entidades obrigadas a licitar.
B
Para participar de uma licitação não há necessidade de prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC), conforme o caso.
C
É vedado o uso de Registro Cadastral de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.
D
A cópia de certidão ou documento autenticada na forma da lei não dispensa nova conferência com o documento original.
E
Os órgãos e entidades que não possuem registro cadastral poderão, a cada licitação, sindicar os proponentes, exigindo-lhes, a apresentação dos documentos previstos no Estatuto Federal Licitatório.
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