RENAST - Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador - compreende uma rede de serviços de assistência e vigilância em saúde do trabalhador no âmbito do SUS e tem por objetivos ampliar o acesso e executar ações de promoção, proteção, prevenção e de vigilância em saúde, bem como na assistência especializada em saúde do trabalhador; estimular a articulação e a integração com as demais Redes do SUS, qualificando as ações de saúde do trabalhador nos territórios. A RENAST possui como principal componente o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST). Considere as afirmativas a seguir e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)Os CEREST são serviços especializados que, articulados à Rede de Atenção à Saúde, desenvolvem ações de assistência especializada e vigilância em saúde do trabalhador, com o objetivo de reduzir a morbimortalidade entre os trabalhadores(as), provenientes dos ambientes e processos de trabalho.

(__)A RENAST foi criada em 2002, por meio da Portaria n.º 1.679/GM, com objetivo de disseminar ações de saúde do trabalhador, articuladas às demais redes do Sistema Único de Saúde, SUS. Com a definição da Política Nacional de Saúde do Trabalhador em 2005, a RENAST passou a ser a principal estratégia da organização da saúde do trabalhador no SUS.

(__)Cabe aos CEREST, entre outras atribuições, no âmbito da RENAST: desempenhar as funções de suporte técnico, de educação permanente, de coordenação de projetos de promoção, vigilância e assistência à saúde dos trabalhadores, no âmbito da sua área de abrangência; dar apoio matricial para o desenvolvimento das ações de saúde do trabalhador na atenção primária em saúde, nos serviços especializados e de urgência e emergência, bem como na promoção e vigilância nos diversos pontos de atenção da Rede de Atenção à Saúde; atuar como centro articulador e organizador das ações intra e intersetoriais de saúde do trabalhador, assumindo a retaguarda técnica especializada para o conjunto de ações e serviços da rede SUS e se tornando pólo irradiador de ações e experiências de vigilância em saúde, de caráter sanitário e de base epidemiológica.

(__)As Secretarias Estaduais de Saúde, gestão estadual da RENAST, devem atuar na definição das diretrizes, na regulação e pactuação das ações e no apoio político, financeiro e técnico, com as seguintes incumbências, entre outras: elaborar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador para o SUS, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde e pactuada pela CIT; coordenar a RENAST com a participação das esferas nacional e municipais de gestão do SUS; elaboração de projetos de lei e normas técnicas pertinentes à área, com a participação de outros atores sociais, como entidades representativas dos trabalhadores, universidades e organizações não-governamentais.

(__)As Secretarias Municipais de Saúde devem definir diretrizes, regular e pactuar ações de Saúde do Trabalhador no seu âmbito respectivo e, quando necessário, atuar de forma integrada ou complementar aos demais Municípios que compõem a sua região de saúde e aos serviços de referência regionais, na qualidade de instância gestora, técnica e política da área de saúde do Trabalhador no âmbito do respectivo Município.

Assinale a alternativa com a sequência correta: