Assumir a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência, tendo suas responsabilidades definidas na Norma Operacional Básica (NOB/Suas).

Formular, apoiar, articular e coordenar ações.

Garantir o funcionamento de conselho, fundo e planos municipais de assistência social.

Executar as ações da Proteção Social Básica com recursos próprios.

Assumir, com autonomia, a gestão da proteção social básica. No nível pleno, assume à gestão total das ações socioassistenciais.