3188156
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Altônia-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Altônia-PR
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O ECA é uma importante ferramenta jurídica para garantir a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil, sendo fundamental para garantir um desenvolvimento saudável e pleno dos jovens e para protegê-los de situações de violência, abuso, exploração e negligência. A violência física é caracterizada como: