Maria, de nacionalidade brasileira, almejava a legalização de
documentos pessoais produzidos no território nacional, de modo
que viessem a surtir efeitos no país Alfa, parte da Convenção
sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos
Públicos Estrangeiros, e onde passaria a residir em futuro
próximo.
Nessa situação, à luz da Resolução CNJ nº 228/2016, é correto afirmar que:
Nessa situação, à luz da Resolução CNJ nº 228/2016, é correto afirmar que:
