Na área de atuação dos Portos é obrigatória a utilização da Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário, esta norma tem o objetivo de regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros para acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários. Qual o número da Norma Regulamentadora no Trabalho Portuário?