Questão 1074219

1074219 Ano: 2011
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: PGR
Orgão: MPU

Provas:

Procurador da República
Provas ×

Direito Penal Internacional

O EXERCICIO DE JURISDIÇÃO PENAL ESTATAL, NO DIREITO INTERNACIONAL,

( ) é, de regra, livre e só excepcionalmente limitado, como é o caso de imunidades, cabendo ao Estado que se opuser a esse exercício o ônus da prova sobre a limitação;

( ) é preferencialmente determinado pela territorialidade, sendo-lhe complementar a jurisdição extraterritorial;

( ) sofre limitações, no tocante à jurisdição universal, que só pode ser exercida quando o Estado detém o jurisdicionado;

) sofre limitações, no tocante ao princípio do sujeito passivo, que deve ser articulado com o princípio protetivo, como no caso brasileiro.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador da República

120 Questões

Provas

Procurador da República

Acesse sua Conta

Crie uma Conta