Questão 56906

56906 Ano: 2007
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESGRANRIO
Orgão: EPE

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Analista da EPE - Projetos de Geração de Energia
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ANEELResoluções da ANEEL

A Resolução nº 112, de 18 de maio de 1999, estabelece os requisitos necessários à obtenção de registro ou autorização para a implantação, ampliação ou repotenciação de centrais geradoras termelétricas, eólicas e de outras fontes alternativas de energia. No seu artigo 4, estabelece que a realização de estudos de viabilidade de centrais geradoras termelétricas, eólicas e de outras fontes alternativas de energia:

não necessita de prévia autorização, entretanto, quando solicitada à ANEEL, gera direito de preferência, mas não de exclusividade de obtenção da autorização para implantação da respectiva central geradora.

não necessita de prévia autorização, entretanto, pode ser solicitada à ANEEL, não gerando, porém, direito de preferência, exclusividade ou garantia de obtenção da autorização para implantação da respectiva central geradora.

não necessita de prévia autorização, entretanto, quando solicitada à ANEEL, gera direito de preferência e de exclusividade de obtenção da autorização para implantação da respectiva central geradora, por um prazo de 365 dias.

necessita de prévia autorização solicitada à ANEEL, gerando direito de preferência, mas não de exclusividade de obtenção da autorização para implantação da respectiva central geradora.

necessita de prévia autorização solicitada à ANEEL, não gerando, porém, direito de preferência, exclusividade ou garantia de obtenção da autorização para implantação da respectiva central geradora.

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