906244
Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Acerca da prisão e da liberdade provisória, julgue o item subsequente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Augusto foi denunciado pelo órgão do Ministério Público pela prática do crime de extorsão mediante sequestro. Posteriormente, diante do não- cumprimento do mandado de citação e pelo fato de o denunciado não ter residência fixa no distrito da culpa, o Ministério Público requereu a decretação de sua prisão cautelar.
Nessa situação, caberá à autoridade judiciária decretar a prisão temporária de Augusto.
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