nos estabelecimentos em que trabalhem mais de 300 (trezentos) operários, não é obrigatória a existência de refeitório.

é dispensável que os funcionários da cozinha encarregados de manipular gêneros, refeições e utensílios disponham de sanitário e vestiário próprios.

em todos os locais de trabalho deverá ser fornecida aos trabalhadores água potável, em condições higiênicas, sendo proibido o uso de recipientes coletivos.

em todos os estabelecimentos industriais e naqueles em que a atividade exija troca de roupas ou seja imposto o uso de uniforme ou guarda-pó é dispensado local apropriado para vestiário.

nas atividades comerciais, bancárias, securitárias, de escritório e afins, nas quais não haja troca de roupa, será o vestiário exigido.