352199
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Natal-RN
Provas:
Sobre o tratamento que o Estatuto da Criança e do Adolescente dá à Prática de Ato Infracional, analise as afirmativas.
I. Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
II. A internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de quarenta e cinco dias.
III. Ao ato infracional praticado por criança corresponderão as mesmas medidas previstas para o adolescente.
Estão corretas as afirmativas