controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.

promover a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.