A Portaria n. 2.914, do Ministério da Saúde, dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. O conjunto de atividades exercidas regularmente pelo responsável por esse sistema ou por encontrar solução alternativa coletiva de abastecimento de água, destinado a verificar se a água fornecida à população é potável, de forma a manter essa condição, é denominado