É vedado ao profissional de Enfermagem o cumprimento de prescrição à distância, mesmo em casos de urgência e emergência.

É dever do profissional de Enfermagem prestar assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria.

É dever do profissional de Enfermagem apor nome completo e/ou nome social, ambos legíveis, número e categoria de inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, assinatura ou rubrica nos documentos, quando no exercício profissional.

É direito do profissional de Enfermagem abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional.