Direitos civis e políticos previstos na constituição, por iniciativa do Estado.

Departamento administrativo do serviço público que funcionava como departamento de pessoal.

Administração indireta descentralizando para facilitar recrutamento, seleção e remuneração.

Políticas e diretrizes do desenvolvimento de pessoas e início de gestão por competências.

Política de valorizar a função pública, renovar o quadro e estatuto do funcionalismo público.