Questão 1384369

1384369 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: ESAG
Orgão: TJ-MA

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Fase Decisória e Sentença Penal (arts. 381 a 392 do CPP)

É correto afirmar que a intimação da sentença, em conformidade com o Código de Processo Penal, será feita:

Se o réu estiver preso, na pessoa de seu advogado.

O prazo do edital será de 30 dias, se tiver sido imposta pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a i ano, e de 60 dias, nos outros casos.

Mediante edital, se o réu, apesar de ter defensor, não for encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

Ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, quando se livrar solto, ou, sendo afiançável a infração, tiver prestado fiança.

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