Magna Concursos
3132885 Ano: 2024
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FGV
Orgão: AL-TO
Em relação aos aspectos legais do Saneamento e Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.

I. O CONAMA tem a finalidade de planejar e coordenar o Sistema Nacional do Meio Ambiente.
II. O plano regional de saneamento básico prevalece sobre planos municipais de saneamento, quando estes existirem.
III. O licenciamento ambiental de unidades de tratamento de esgotos sanitários deve ser realizado observando-se o princípio da simplificação de procedimentos.

Está correto o que se afirma em
 

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