- CPCAplicação das Normas Processuais (arts. 13 a 15)
- CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)
Em cada uma das próximas opções, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção que, de acordo com a legislação processual, apresenta a assertiva CORRETA.