Transporte manual regular de cargas designa toda atividade realizada de maneira contínua ou que inclua, mesmo de forma descontínua, o transporte manual de cargas.

Com o objetivo de limitar ou facilitar o transporte manual de cargas, esse deverá ser feito por apenas um trabalhador e sem a utilização de qualquer meio técnico auxiliar.

Trabalhador jovem designa todo trabalhador com idade inferior a 21 anos e maior de 18 anos de idade.

Transporte manual de cargas designa todo transporte no qual o peso da carga é suportado inteiramente por, no mínimo, quatro trabalhadores, compreendendo o levantamento e a deposição da carga.

Mulheres e trabalhadores jovens não podem ser designados para o transporte manual de cargas.