Questão 1775480

1775480 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: DEPEN

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

O artigo 5° da Constituição da Republica Federativa do Brasil prevê os Direitos e garantias fundamentais e direitos e garantias individuais e coletivos. Assim, prevê que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática dos seguintes crimes:

tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.

o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, bem como o trafico de pessoas e órgãos e a tortura.

tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo somente os mandantes.

tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos e os crimes dolosos contra a vida.

Todas as respostas estão incompletas.

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