destrói o direito à propriedade privada inerente às economias capitalistas;

permite que além de imóveis privados, imóveis públicos sejam adquiridos pelos ocupantes;

impede a ociosidade da terra, que não pode ficar desocupada por mais de três anos;

valoriza a "função social" da propriedade tanto no meio urbano quanto rural;

representa um afrouxamento do direito de propriedade em nome da defesa de interesses legítimos.