3557658
Ano: 2025
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
Disciplina: Direito Digital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Nacional-TO
Provas:
- Lei 13.709/2018: LGPDDisposições Preliminares (Arts. 1º ao 6º da LGPD)
- Lei 13.709/2018: LGPDTratamento de Dados Pessoais (Arts. 7º ao 16)
Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD).
Em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, analise
as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
( ) No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos referidos na LGPD.
( ) Os controladores deverão condicionar a participação das crianças em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fornecimento de informações pessoais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: