Questão 316643

316643 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: PM-PE

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Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisGerações de Direitos Fundamentais

Aponte a alternativa CORRETA:

São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, o brasão dos Estados, bem como as armas e o selo nacionais.

Os direitos fundamentais, tendo em vista a sua própria natureza, são universais, irrenunciáveis, imprescritíveis e ilimitados.

Os direitos e garantias fundamentais são assegurados tão somente aos brasileiros natos e naturalizados.

As garantias fundamentais são bens e vantagens prescritas nas normas constitucionais e os direitos fundamentais são instrumentos criados para assegurar o exercício daquelas.

Os direitos fundamentais de terceira dimensão são aqueles decorrentes dos deveres e direitos de solidariedade.

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