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Respondida
3826741
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
UFF
Orgão:
Pref. Niterói-RJ
Provas:
Professor
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Legislação
De acordo com o art. 208 da Constituição Federal, o Ensino Fundamental é obrigatório e gratuito, assegurada a gratuidade também nos seguintes níveis,
EXCETO
A
Ensino Médio.
B
Ensino Superior.
C
Educação Infantil.
D
Ensino Técnico.
E
Ensino Profissionalizante.
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